Termos de uso da ESTUDO COMPLETO

A Estudo Completo fornece um serviço de assinatura trimestral que permite aos seus assinantes acessar videoaulas, lives e artigos postados em Fórum e em blog próprio, disponibilizados pela internet via website https://comunidade.estudocompleto.com.br para determinados computadores e outros aparelhos conectados à internet (compatíveis com a Estudo Completo).

Estes Termos de uso regulam a sua utilização do serviço Estudo Completo, que significa o serviço fornecido pela Estudo Completo, para busca e visualização do conteúdo disponibilizado por ela (Estudo Completo), incluindo todos os recursos e funcionalidades, recomendações e avaliações, o site e as interfaces do usuário, assim como todo o conteúdo e software associados ao serviço.

1. Assinatura

1.1 Sua assinatura Estudo Completo continuará até que seja cancelada. Para utilizar o serviço Estudo Completo, você precisa ter acesso à Internet e um aparelho compatível com a Estudo Completo, bem como fornecer uma ou mais formas de pagamento.

1. A assinatura da Estudo Completo corresponde ao período de 3 (três meses), sendo renovada automaticamente ao fim de cada trimestre. O valor correspondente à assinatura trimestral é R$ 120,00 (cento e vinte reais), o qual será pago em 3 (três) parcelas de R$ 40,00 (quarenta reais).

1. As assinaturas que ocorrerem dentro do período de 11/05/2020 até o lançamento do App Estudo Completo na App Store da Apple receberão o chamado “desconto lançamento 2” – 37,5% (cinquenta por cento) de desconto sobre o valor original. Logo, esses assinantes pagarão o valor de R$ 75,00 (sessenta reais) por trimestre, pagos à vista.

1.4 Somente continuarão possuindo o direito ao “desconto lançamento 2” os assinantes que permanecerem com suas assinaturas ativas, sem interrupção, de modo que o valor a ser pago, referente à renovação automática, permanecerá R$75,00 (sessenta reais) enquanto for disponibilizado o serviço de assinatura da Estudo Completo.

1.5 Os assinantes contemplados com o “desconto lançamento” que tiverem suas assinaturas canceladas e, posteriormente, voltarem a assinar a Estudo Completo, perdem o direito àquele desconto, haja vista ser aquele destinado apenas à primeira assinatura, ainda que sobrevenham outras futuras referentes ao mesmo assinante.

1.6 “Forma de Pagamento” refere-se a uma forma de pagamento atualizada, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente, e que poderá incluir o pagamento por meio da sua conta com terceiros.

A menos que cancele a assinatura antes da data de cobrança, você nos autoriza a cobrar a taxa de assinatura do próximo ciclo de faturamento usando a sua Forma de Pagamento (consulte “Cancelamento” abaixo).

1.7 Poderemos oferecer vários planos de assinatura, inclusive planos promocionais especiais ou assinaturas disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços. A Estudo Completo não se responsabiliza pelos produtos e serviços fornecidos por tais terceiros.

2. Faturamento e cancelamento

2.1 Ciclo de faturamento. O preço da assinatura do serviço Estudo Completo e todos os outros encargos incorridos por você em relação ao uso do serviço, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados, de acordo com a Forma de Pagamento escolhida, na data de cobrança específica indicada na página “Assinaturas”, dentro da Comunidade.

A duração do ciclo de faturamento dependerá do tipo de assinatura escolhido quando você assinou o serviço. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a Forma de Pagamento não puder ser cobrada ou se a sua assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês.

Visite o site da Estudo Completo em https://comunidade.estudocompleto.com.br e clique em “Assinaturas” no menu superior para ver a data do seu próximo pagamento.

2.2 Formas de Pagamento. Para utilizar o serviço Estudo Completo, você precisa fornecer uma ou mais Formas de Pagamento. Você nos autoriza a cobrar de qualquer Forma de Pagamento associada à sua conta, caso a sua Forma de Pagamento principal seja negada ou não esteja mais disponível para nós para o pagamento do valor da assinatura. Além disso, você concorda que as Formas de Pagamento disponíveis tanto para operações de débito como de crédito poderão ser processadas de ambas as formas.

2.2.1 Você continua responsável por todos os valores não pagos. Se um pagamento não for liquidado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de fundos ou qualquer outro motivo, e você não cancelar a sua conta, poderemos suspender o seu acesso ao serviço até que consigamos fazer a cobrança de uma Forma de Pagamento válida.

2.2.2 Para algumas Formas de Pagamento, as instituições financeiras e/ou os prestadores de serviço de meios de pagamento poderão cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à Forma de Pagamento. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a Forma de Pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua Forma de Pagamento para obter mais detalhes.

2.3 Atualização das Formas de Pagamento. Você pode atualizar as suas Formas de Pagamento acessando a página “Assinaturas” no menu superior dentro da Comunidade. Nós também podemos atualizar as suas Formas de Pagamento com informações fornecidas pelas respectivas instituições financeiras, instituições de pagamento e/ou pelos prestadores de serviços de meios de pagamento. Após qualquer atualização, você nos autoriza a continuar a cobrar a(s) respectiva(s) Forma(s) de Pagamento.

2.4 Cancelamento. Você pode cancelar sua assinatura Estudo Completo a qualquer momento e você continuará a ter acesso ao serviço Estudo Completo até o fim do período de faturamento.

2.4.1 Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a Estudo Completo não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdo Estudo Completo não assistido.

2.4.2 Para cancelar, acesse a página “Conta” e siga as instruções de cancelamento. Se você cancelar sua assinatura, o seu acesso ao conteúdo Estudo Completo será automaticamente encerrado ao final do período de cobrança em andamento.

2.4.3 Além disso, ao encerrar a sua assinatura você perderá o direito ao “desconto lançamento 2”, caso a sua assinatura tenha sido contemplada. Na hipótese do seu retorno como assinante da Estudo Completo, o valor da assinatura a ser cobrado será o vigente à época (possivelmente sem desconto ou com desconto menor).

2.5 Alterações de preços e planos de assinatura. De tempos em tempos, poderemos alterar nossos planos de assinatura e os preços de nosso serviço. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço.

Nós também poderemos ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço Estudo Completo. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos de assinatura serão aplicadas somente 30 dias após o envio da notificação a você.

3. Serviço Estudo Completo

3.1 Você deve ter 18 anos ou ser maior de idade em seu estado, território ou país para ser assinante do serviço Estudo Completo. Menores de idade somente podem usar o serviço sob a supervisão de um adulto.

3.2 O serviço Estudo Completo e todo o conteúdo visualizado por intermédio do serviço disponibilizado destinam-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial, não podendo ser compartilhados.

Durante o período de vigência de sua assinatura, a Estudo Completo concede a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível para acessar o serviço Estudo Completo e acessar o conteúdo da Estudo Completo. Exceto pelo descrito acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação lhe é concedido.

3.3 O serviço Estudo Completo é atualizado regularmente. Além disso, diferentes aspectos do serviço são testados de forma contínua, incluindo o site, as interfaces de usuário, os recursos promocionais e a disponibilidade do conteúdo da Estudo Completo.

3.4 Parte do conteúdo da Estudo Completo está disponível para download temporário e visualização offline em alguns aparelhos compatíveis.

3.5 Você concorda em usar o serviço Estudo Completo, incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou outras restrições de uso do serviço ou conteúdo neles previstos.

3.5.1 Você também concorda em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes Termos de uso) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas do serviço Estudo Completo ou por meio deste.

3.5.2 A Estudo Completo poderá cancelar ou restringir seu uso do serviço se você violar estes Termos de uso ou se envolver no uso ilegal ou fraudulento do serviço.

3.6 A qualidade da imagem do conteúdo da Estudo Completo pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet.

4. Senhas e acesso à conta

4.1 O assinante que criou a conta Estudo Completo e cuja Forma de Pagamento é cobrada pelo serviço (“Proprietário da Conta”) possui acesso e controle sobre a conta Estudo Completo e os aparelhos compatíveis com a Estudo Completo usados para acessar o nosso serviço, sendo responsável por qualquer atividade que ocorre em sua conta Estudo Completo.

4.2 Para manter o controle sobre a conta e evitar que qualquer pessoa possa acessá-la, o Proprietário da Conta deve manter o controle sobre os aparelhos compatíveis com a Estudo Completo utilizados para acessar o serviço e não revelar a ninguém a senha ou os detalhes da Forma de Pagamento associada à conta.

4.3 Você é responsável por atualizar e manter exatas as informações fornecidas à Estudo Completo relativas à sua conta. A Estudo Completo poderá cancelar ou suspender a sua conta para proteger você.

5. Garantias e isenção de responsabilidades

O serviço Estudo Completo é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias ou condições. Especificamente, o nosso serviço pode não estar livre de interrupções ou erros. Você renuncia a todas e quaisquer indenizações por danos indiretos, morais e materiais contra a Estudo Completo. A Estudo Completo não é responsável pela qualidade de sua conexão com a internet. Estes Termos não limitarão nenhuma garantia ou direitos não renunciáveis de proteção ao consumidor, aos quais você possa ter direito de acordo com as leis vigentes.

6. Disposições Gerais

6.1 Estes Termos de uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.

6.2 Para obter mais informações sobre o serviço Estudo Completo, suas funcionalidades e recursos, ou caso precise de ajuda com sua conta, por favor, acesse Suporte no menu superior dentro da Comunidade ou envie um e-mail para suporte@estudocompleto.com.br.

6.3 No caso de quaisquer conflitos entre estes Termos de uso e informações fornecidas pelo atendimento ao cliente, estes Termos de uso prevalecerão.

6.4 Se qualquer disposição ou disposições destes Termos de uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

6.5 A Estudo Completo poderá alterar estes Termos de uso periodicamente. Notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência antes que as alterações se apliquem a você.

Última atualização: 11 de maio de 2020.

Dados da empresa
MOREIRAS EDUC ONLINE LTDA, empresa privada devidamente inscrita junto ao CNPJ/MF sob o no 27.516.184/0001-01, sediada no endereço AV. GOVERNADOR EURICO REZENDE, no 460, APT 1008A, 1VG, JARDIM CAMBURI, VITORIA/ES, CEP: 29.092-030.